Diretrizes Regionais em Matéria de Proteção e Assistência a Pessoas Deslocadas a Través de Fronteiras e Migrantes em Países Afetados por Desastres de Origem Natural

Conferência Sul-Americana sobre Migrações (CSM)

As pessoas que cruzam fronteiras internacionais no contexto de desastres e os efeitos adversos da mudança climática, bem como os migrantes em países afetados por desastres, podem ter riscos à sua integridade pessoal, especialmente se não tiverem acesso a vias de migração seguras, ordenadas e regulares. Dada a sua vulnerabilidade, eles também podem enfrentar dificuldades para exercer seus direitos ao longo do processo migratório, bem como desafios no acesso a necessidades básicas como saúde, alimentação, educação e moradiaxxv. Dessa forma, as ‘Diretrizes regionais em matéria de proteção e assistência a pessoas deslocadas através de fronteiras e migrantes em países afetados por desastres de origem natural’ (doravante as Diretrizes) têm a finalidade de melhorar a capacidade institucional de resposta humanitária aos desafios do deslocamento por desastres.

Da mesma forma, aspiram a gerar um quadro abrangente com padrões mínimos de proteção, com base, entre outros aspectos, na gestão da informação e coordenação entre o país afetado (país de origem) e país de acolhimento (receptor) e na harmonização da resposta e assistência humanitária entre os países membros da CSM.

Para tanto, as Diretrizes buscam:
■ Promover a existência de um quadro prático regional para facilitar a admissão e permanência de estrangeiros provenientes de países afetados por desastres de origem natural e os efeitos adversos das mudanças climáticas, com base em considerações humanitárias e nos regulamentos internos dos países membros da CSM; e
■ Promover o uso de padrões mínimos de tratamento para migrantes, residentes ou pessoas em trânsito num terceiro país afetado por um desastre de origem natural.